Em 1850, o ministro Eusébio de Queirós encabeçou uma luta pela abolição da escravatura. Assim nasceu a lei que declarou proibida a navegação, em águas nacionais, de navios brasileiros ou estrangeiros que tinham como objetivo o transporte de escravos. A lei, ainda vigente em nossa constituição, foi batizada em homenagem ao seu idealizador.