Contrato verde e amarelo

Contrato verde e amarelo

CONTRATO VERDE E AMARELO Limitações. Novos Postos. Descaracterização. Rescisão. Foi publicada, no DOU de 14.01.2020, a Portaria SPREV/ME n° 950/2020, que trouxe novas regras sobre o Contrato Verde e Amarelo. Idade Máxima da Contratação Poderão ser contratados...
Distribuição de Lucros

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Vedação Distribuição de Lucros Por meio dessa postagem, visamos orientá-los de que, de acordo com o Art. 151, caput, “II” a “VI” do CTN/1966 e; Art. 1.018 do Decreto nº 9.580 de 22/11/2018 RIR/2018 – (Seção V – Da proibição de distribuir...