Como regularizar uma empresa com pendências fiscais?
Para regularizar uma empresa com pendências fiscais, é necessário identificar os débitos, negociar com os órgãos competentes e atualizar a situação cadastral e contábil.
Empresas com débitos ou irregularidades fiscais correm o risco de sofrer sanções legais, como exclusão do Simples Nacional, impedimentos de emissão de notas fiscais, bloqueio de certidões e até execução judicial da dívida. Por isso, entender como regularizar uma empresa com pendências fiscais é um passo essencial para manter a operação legalizada.
O processo de regularização começa com um levantamento completo das dívidas e obrigações em atraso. Isso inclui tributos federais, estaduais, municipais, além de obrigações acessórias não entregues. O contador da empresa pode acessar os sistemas da Receita Federal, PGFN, Sefaz e prefeitura para identificar tudo que precisa ser resolvido.
Em seguida, é possível negociar as pendências por meio de parcelamentos, adesão a programas de refinanciamento (como o Refis) ou compensações tributárias. Cada esfera (federal, estadual ou municipal) possui regras próprias e prazos específicos para quitação ou regularização dos débitos.
A regularização também envolve a atualização dos dados cadastrais da empresa e a entrega das obrigações acessórias pendentes, como declarações fiscais e contábeis. Isso é necessário para que o sistema da Receita volte a reconhecer a empresa como ativa e em conformidade.
Portanto, para garantir segurança jurídica e operacional, a empresa deve agir rapidamente. Contar com apoio contábil é fundamental para conduzir o processo com eficiência, evitar penalidades e retomar a normalidade das operações.
Quais são os principais tipos de pendências fiscais?
As pendências fiscais podem surgir de diferentes obrigações não cumpridas. Entre as mais comuns estão os débitos de impostos como IRPJ, CSLL, ICMS, ISS e contribuições como PIS, COFINS e INSS. Também entram nesse grupo taxas municipais e estaduais, além de multas por atraso na entrega de declarações obrigatórias.
Além dos tributos, as obrigações acessórias como DCTF, SPED, DEFIS, GFIP e EFD-Reinf são frequentemente esquecidas, gerando multas automáticas mesmo quando a empresa está inativa. O acúmulo dessas pendências afeta diretamente a regularidade do CNPJ.
Regularizar uma empresa exige identificar todas essas falhas e corrigi-las com base nas exigências de cada órgão fiscalizador. A atuação contábil é essencial para orientar sobre prioridades e formas de quitação.
Documentos e informações necessárias para iniciar a regularização
- CNPJ e contrato social da empresa;
- Certidão de débitos da Receita Federal e PGFN;
- Consulta de dívidas na prefeitura e Sefaz estadual;
- Relação de obrigações acessórias em atraso;
- Relatórios contábeis atualizados;
- Dados bancários e financeiros da empresa;
- Histórico de parcelamentos anteriores (se houver).
Quais os riscos de manter pendências fiscais ativas?
Empresas com pendências fiscais podem ser excluídas do Simples Nacional, perder acesso a benefícios fiscais e ter a emissão de notas fiscais bloqueada. Além disso, ficam impedidas de obter certidões negativas, o que inviabiliza contratos públicos e financiamentos bancários.
Outro risco relevante é a inscrição do CNPJ na dívida ativa, o que permite a execução judicial do débito com bloqueio de contas, penhora de bens e protesto em cartório. Os sócios também podem ser responsabilizados em casos de fraude ou má gestão.
Por isso, a regularização não deve ser adiada. Quanto mais tempo passa, maiores os encargos e mais difícil a negociação com os órgãos competentes.
Como funciona o parcelamento de débitos tributários?
A Receita Federal, os estados e os municípios oferecem programas regulares de parcelamento de débitos. Eles permitem dividir o valor em parcelas mensais com correção de juros e, em alguns casos, com descontos em multas e encargos.
O parcelamento pode ser feito diretamente pelos portais oficiais ou com auxílio do contador, que avalia as condições e elabora a simulação mais adequada à realidade financeira da empresa. Há opções como parcelamento convencional e programas especiais como o Refis.
Importante lembrar que o atraso nas parcelas cancela o acordo, reinserindo a dívida na situação ativa. Por isso, a empresa deve planejar o fluxo de caixa antes de formalizar o parcelamento.
Como evitar novas pendências após a regularização?
Após a regularização, é necessário adotar boas práticas de gestão fiscal. Isso inclui manter a contabilidade em dia, emitir corretamente as notas fiscais e enviar todas as declarações dentro dos prazos legais.
Além disso, é fundamental acompanhar periodicamente a situação fiscal da empresa nos portais da Receita Federal, estadual e municipal. Com isso, é possível identificar qualquer divergência ou pendência antes que gere autuações.
Contar com um contador atualizado e um sistema de gestão financeira eficiente também ajuda a garantir a conformidade e evitar a reincidência de problemas fiscais.
Conte com um contador para regularizar sua empresa com segurança
A regularização fiscal é um processo técnico que exige análise documental, conferência de tributos e negociação com diferentes esferas do governo. Por isso, contar com um contador é essencial para garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente.
Nosso escritório é especializado em regularização de empresas com pendências fiscais. Atuamos com levantamento completo de débitos, reativação cadastral, elaboração de parcelamentos e entrega de obrigações acessórias.
Fale com nossa equipe e coloque sua empresa em dia com a Receita. Retome a tranquilidade para emitir notas fiscais, acessar créditos e crescer com segurança jurídica e fiscal.
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