Advogado pode reduzir impostos com planejamento tributário?

Muitos advogados ainda atuam como pessoa física e acabam pagando alíquotas elevadas de IRPF e INSS, que podem ultrapassar 30% da renda mensal. Com um bom planejamento tributário, é possível formalizar a atividade como pessoa jurídica e adotar regimes fiscais que reduzam significativamente os tributos pagos, sem comprometer a legalidade ou a segurança fiscal.

O planejamento tributário consiste em analisar a estrutura de receitas, despesas, tipo de clientes e forma de prestação de serviços para definir o melhor enquadramento jurídico, o regime de apuração e o CNAE mais vantajoso. Para advogados, isso pode significar a diferença entre pagar 27,5% como autônomo ou menos de 13% como empresa optante pelo Lucro Presumido.

Além da economia com tributos, o advogado passa a ter acesso a benefícios como dedução de despesas operacionais, emissão de nota fiscal, possibilidade de contratar equipe de forma formal e expansão de sua atuação profissional em licitações, convênios ou contratos empresariais. A atuação em nome de um CNPJ abre novas portas e melhora a saúde financeira do escritório.

Quais tributos um advogado paga como pessoa física?

Ao atuar como autônomo, o advogado está sujeito ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5% sobre os rendimentos mensais. Além disso, deve recolher INSS como contribuinte individual, o que representa mais 20% sobre os proventos, limitado ao teto.

Esses tributos não permitem deduções significativas e são calculados com base na receita bruta, o que gera uma carga efetiva alta. Mesmo gastos com aluguel, transporte, funcionários ou plataformas jurídicas não são abatidos da base de cálculo do IRPF. Isso torna o modelo pessoa física bastante oneroso e sem espaço para planejamento tributário.

Na prática, muitos profissionais pagam mais de R$ 3 mil por mês em tributos, sem considerar eventuais adicionais por atraso, malha fina ou autuações por omissão de receitas. Com um bom planejamento e abertura de empresa, essa realidade pode ser transformada com segurança.

Qual o melhor regime tributário para advogados?

O regime mais vantajoso depende do volume de faturamento, número de colaboradores e tipo de despesas.

Para advogados, o Simples Nacional pode ser interessante se a folha de pagamento for alta e o fator R for atendido (28% da folha sobre o faturamento), enquadrando o escritório no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.

Caso contrário, o Simples pode aplicar o Anexo V, com alíquotas acima de 15,5%, o que pode ser menos vantajoso. Já o Lucro Presumido é uma alternativa eficiente para advogados que faturam acima de R$ 20 mil mensais e possuem estrutura enxuta, pois a carga tributária gira em torno de 13,33% sobre a receita.

A escolha entre os regimes deve considerar também o volume de despesas operacionais dedutíveis, a previsibilidade de receitas e o objetivo de expansão do escritório. Um contador especializado pode simular todos os cenários para encontrar o melhor modelo para cada caso.

Que despesas podem ser deduzidas na atuação como PJ?

Ao se formalizar como empresa, o advogado passa a ter direito de deduzir diversas despesas do cálculo de tributos, reduzindo a base de incidência do IRPJ e da CSLL (no Lucro Real) ou estruturando melhor o custo operacional (no Lucro Presumido). Entre os gastos dedutíveis estão:

• Aluguel de escritório ou coworking;
• Salários e encargos de funcionários;
• Honorários de terceiros ou parceiros;
• Softwares jurídicos e plataformas de peticionamento;
• Telefone, internet e energia;
• Serviços de marketing, contabilidade e administrativos;
• Deslocamento profissional e veículos.

Essa estrutura permite um controle financeiro mais eficiente, maior organização das finanças e aumento da margem líquida do negócio. A contabilidade especializada orienta quais gastos podem ser incluídos e como lançar corretamente cada despesa para fins fiscais.

Como funciona o processo de abertura da empresa para advogado?

A abertura da empresa segue os seguintes passos:

1. Definição da natureza jurídica – geralmente SLU (Sociedade Limitada Unipessoal);
2. Escolha do CNAE adequado – como o 6911-7/01 – “Serviços advocatícios”;
3. Elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial;
4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal;
5. Inscrição municipal na prefeitura e emissão de alvará;
6. Liberação para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços.

Após isso, o contador define o regime tributário mais adequado e inicia o acompanhamento fiscal e contábil da empresa. O advogado passa a emitir notas fiscais mensais e a recolher tributos conforme o faturamento, dentro das regras do regime escolhido. Com uma boa estrutura, o processo leva de 3 a 5 dias úteis.

Conclusão

Advogados podem e devem utilizar o planejamento tributário como ferramenta de economia e organização financeira. A abertura de empresa com estrutura contábil adequada reduz a carga tributária, permite dedução de despesas, amplia as oportunidades profissionais e garante maior segurança jurídica. A Montezzi Consultoria auxilia advogados em todo o Brasil na escolha do melhor regime e na gestão contábil para uma atuação estratégica e sustentável.